TERMOS DE SERVIÇO

Data efetiva: 4 de outubro de 2023

Estes termos de serviço ("Termos") se aplicam a qualquer Usuário ("Usuário" ou "Você") que utilize as versões atuais e futuras do serviço de comunicação por vídeo ("AZZAR") pertencente e fornecido pela Hyperconnect LLC (a "Empresa", "Nós" ou "Nos"). LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR O NOSSO SERVIÇO. OS TERMOS SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS QUE UTILIZEM O SERVIÇO COMO REGISTRADOS OU NÃO REGISTRADOS. AO ACESSAR E UTILIZAR O AZZAR, O USUÁRIO CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, AOS TERMOS ALTERADOS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E ÀS DIRETRIZES DO USUÁRIO ESTABELECIDAS DE ACORDO COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, ENCERRE IMEDIATAMENTE SUA UTILIZAÇÃO DO AZZAR.

Os Termos Complementares, que podem ser encontrados no fim dos Termos, podem se aplicar além destes Termos com relação a Usuários que residem em determinados países.

CAPÍTULO 1. Disposições Gerais

1. Objetivo

O objetivo destes Termos é estabelecer os respectivos direitos, obrigações e responsabilidades da Empresa e Suas no que se refere à utilização do AZZAR no seu computador pessoal ou dispositivo móvel (coletivamente, "Dispositivo"), quer baixando o aplicativo do serviço (o "Aplicativo AZZAR") da Google Play Store ou da Apple App Store ("Loja(s) de Aplicativos"), quer acessando o website do serviço ("AZZAR Web") disponibilizado pela Empresa. Observe que estes Termos regem a relação jurídica entre Você e a Empresa, e que Sua relação com as Lojas de Aplicativos está sujeita aos respectivos termos e condições das Lojas de Aplicativos.

2. Alterações a Estes Termos

A Empresa se reserva o direito de alterar periodicamente as presentes Condições, conforme considerar necessário, na medida em que tal alteração não viole as leis e os regulamentos relevantes. Caso a Empresa altere o conteúdo dos presentes Termos, notificará os Usuários dos detalhes, dos motivos e da data efetiva da alteração, pelo menos sete (7) dias antes da data efetiva de tal alteração; no entanto, se a alteração do conteúdo dos presentes Termos for desfavorável aos Usuários, a Empresa notificará os Usuários pelo menos trinta (30) dias antes da data efetiva de tal alteração desfavorável. Seu uso continuado do AZZAR após a data efetiva de uma alteração nestes Termos constituirá Sua aceitação da alteração. Se a legislação aplicável exigir um reembolso relativo a tal alteração, Você terá direito a esse reembolso. Porém, as alterações que beneficiem os Usuários ou as alterações devidas a razões legais podem entrar imediatamente em vigor.

3. Termos adicionais

Quaisquer questões que não estejam estipuladas nestes Termos serão regidas pelas leis e regulamentos relevantes, pelos Termos de Serviço da Empresa de serviços individuais e pelas políticas e regras de operação estabelecidas pela Empresa.

4. Notificação e comunicação aos Usuários

Quando a Empresa contata os Usuários em relação ao AZZAR, ela faz isso por meio da publicação em um espaço adequado no site ou nos aplicativos da Empresa usando as informações fornecidas pelos Usuários, ou por qualquer outro método que a Empresa considere razoavelmente apropriado.
Se houver alguma alteração nas informações que um Usuário introduziu ao se registrar para a adesão ao serviço, o Usuário deve modificar essas informações ou notificar a Empresa das mesmas, e a Empresa não será responsável por quaisquer desvantagens ou problemas resultantes da falha do Usuário em fazê-lo.

CAPÍTULO 2. Propriedade e licenças relevantes do AZZAR

1. Propriedade dos conteúdos do AZZAR

Salvo disposição em contrário, "conteúdo AZZAR" significa texto, gráfico, imagem, ilustração, design, ícone, foto e outras frases relacionadas fornecidas aos Usuários no AZZAR. Salvo disposição em contrário por lei ou contrato, todos os direitos de propriedade exclusivos e proprietários sobre o AZZAR, o Aplicativo AZZAR, o site de serviço, estes Termos, Política de Privacidade, Diretrizes do Usuário e qualquer documentação e informação relacionada, conteúdo do AZZAR (coletivamente, o "Ativos da Empresa"), e a seleção e organização dos conteúdos AZZAR pertencem exclusivamente à Empresa.
Os Ativos da Empresa e a seleção e organização dos conteúdos do AZZAR são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis relevantes, incluindo leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Os Ativos da Empresa incluem segredos comerciais e informações exclusivas confidenciais e de propriedade da Empresa, e Você concorda em tomar todas as medidas necessárias para respeitar e proteger a confidencialidade de tais segredos comerciais e informações exclusivas.
Quaisquer novos lançamentos, modificações e melhorias nos Ativos da Empresa e a seleção e organização dos conteúdos do AZZAR pertencem exclusivamente à Empresa e (se aplicável) aos seus licenciadores. Não existe qualquer licença, direito ou interesse implícito concedido a Você relativamente ao fornecimento dos Ativos da Empresa, e a Empresa se reserva expressamente todos os direitos sobre os Ativos da Empresa, e quaisquer conteúdos dos mesmos, que não sejam expressamente concedidos a Você ao abrigo do presente documento.

2. Escopo da licença relativa ao AZZAR

A Empresa concede a Você uma licença pessoal, limitada, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não atribuível e revogável para baixar, instalar e utilizar uma cópia do Aplicativo AZZAR, em formato de código-objeto, apenas no Seu Dispositivo e com o único objetivo de utilizar pessoalmente o AZZAR. Você apenas obtém uma licença para utilizar a versão em código-objeto do Aplicativo AZZAR, não tendo qualquer direito sobre o código-fonte original do Aplicativo AZZAR. Você só pode usar os Ativos da Empresa para o único propósito de uso pessoal do AZZAR.
Se Você utilizar os Ativos da Empresa de uma forma que exceda o âmbito da licença que lhe foi concedida ao abrigo destes Termos, a Empresa poderá revogar ou cancelar a licença que concedeu a Você a qualquer momento. A Empresa notificará Você sem demora do motivo da revogação/cancelamento da licença, exceto no caso de a notificação não ser permitida por lei (por exemplo, se violar um estatuto ou uma ordem de uma autoridade reguladora, ou se resultar em uma obstrução a uma investigação reguladora) ou se a Empresa determinar razoavelmente que a notificação pode resultar em danos para os Usuários, terceiros ou para a Empresa (por exemplo, se prejudicar a segurança do AZZAR).

3. Escopo da licença com relação às Suas informações

Se Você baixar o Aplicativo AZZAR para utilizar o AZZAR, concede à Empresa uma licença gratuita para acessar, coletar e utilizar, de acordo com as leis e os regulamentos relevantes, bem como com a Política de Privacidade da Empresa, os catálogos de endereços, as listas de contatos e os identificadores únicos de telefone (IMEI, ID único do dispositivo etc.) contidos no Dispositivo para o qual você baixou o Aplicativo AZZAR para utilizar o AZZAR.

4. Licença de conteúdo

Caso Você baixe ou forneça vídeo, áudio (por exemplo, música ou outros sons), imagens, fotos, texto (por exemplo, diálogos, comentários e roteiros), marca (por exemplo, nome da marca, marca registada, marca de serviço ou logótipo) no AZZAR (observe que a licença para o seu Conteúdo AZZAR Live (conforme definido abaixo) não é válida, nome da marca, marca registrada, marca de serviço ou logotipo), funcionalidades interativas, software, métricas e outros tipos de materiais (coletivamente, "Conteúdo") no AZZAR (saiba que a licença para o seu Conteúdo do AZZAR Live (conforme definido abaixo) será regida pelo Artigo 5 (1), Capítulo 6 dos Termos [Link]), Você concede à Empresa e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, ilimitada, isenta de royalties, mundial, sublicenciável e transferível relativamente a tal Conteúdo. A Empresa e/ou as suas afiliadas podem utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, editar, adaptar, executar, exibir, difundir, distribuir, alugar, transmitir publicamente, ou utilizar ou criar trabalhos derivados relacionados com os Seus Conteúdos AZZAR Live de acordo com a licença acima referida. Assim, Você concorda que (exceto para o Seu conteúdo AZZAR Live) qualquer conteúdo que Você forneça pode ser visto por outros Usuários registrados do AZZAR. Você pode excluir os Conteúdos individualmente ou todo de uma só vez ao excluir Sua conta. Além disso, para que a Empresa possa impedir o uso não autorizado do Seu Conteúdo fora do AZZAR, Você autoriza a Empresa a agir em Seu nome com relação a usos em descumprimento dos termos do Seu Conteúdo obtido do Azzar por outros Usuários ou terceiros. A licença da Empresa e das suas afiliadas para o Seu Conteúdo é utilizada para os fins limitados de operação, desenvolvimento, fornecimento, melhoria e promoção do AZZAR e investigação e desenvolvimento de novos serviços da Empresa, na medida em que tal utilização não viole a Sua privacidade, de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

5. Restrições

Você apenas obtém uma licença limitada para utilizar a versão de código objeto do Aplicativo AZZAR.
Você não pode utilizar os Ativos da Empresa para fins comerciais.
Você não poderá copiar, modificar, adaptar, traduzir para qualquer idioma, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Ativos da Empresa.
Você não poderá sublicenciar, sublocar, arrendar, emprestar, ceder, vender, licenciar, distribuir, alugar, exportar, reexportar ou conceder outros direitos sobre os Ativos da Empresa a terceiros, e qualquer tentativa Sua de tomar tais medidas será nula.
Você não deverá descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código fonte, ideias subjacentes, técnicas de interface de Usuário subjacentes ou algoritmos dos Ativos da Empresa, em particular o AZZAR e o Aplicativo AZZAR, por qualquer meio.
Você não deve remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor e/ou outros avisos de propriedade contidos ou de outra forma ligados aos Ativos da Empresa, ou a qualquer conteúdo dos mesmos.
Você não deverá destruir, desabilitar ou contornar qualquer proteção de direitos autorais ou outro mecanismo de gerenciamento de direitos digitais implementado para a proteção dos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual dos Ativos da Empresa.

CAPÍTULO 3. Início da utilização do Serviço

1. Consentimento das condições

O AZZAR inclui serviços prestados a usuários não registrados ("Serviço Básico") e serviços prestados apenas a usuários registados que concluam o processo de registo e iniciem sessão nas respectivas contas ("Serviço de Membro"). Os detalhes específicos sobre o tipo de serviços e a forma de os utilizar serão fornecidos nos presentes Termos, no Serviço ou em avisos ou informações sobre a utilização dos serviços fornecidos separadamente pela Empresa.
Ao acessar e utilizar o AZZAR, Você concorda em ficar vinculado aos termos aqui estabelecidos, aos termos alterados em conformidade com os Termos e às diretrizes do usuário estabelecidas de acordo com estes Termos. Se Você não concordar com estes Termos, encerre imediatamente Sua utilização do AZZAR.

2. Processo de registo de membros

Você pode se registrar-se como membro do serviço de acordo com os procedimentos definidos pela Empresa e o Seu processo de registro será concluído quando a Empresa aceitar o Seu registro.
Você pode iniciar sessão no AZZAR de várias formas, incluindo com seu número de telefone. Se Você utilizar o AZZAR com o número de telefone, poderá associar adicionalmente o seu endereço de e-mail à sua conta. No entanto, quando uma conta foi criada com um número de telefone, mas não foi associada a um endereço de e-mail, se Você iniciar sessão com esse número de telefone em um dispositivo diferente, ou se excluir o aplicativo do serviço no iOS, baixá-la novamente e iniciar sessão com esse número de telefone, será impossível confirmar que o número de telefone pertence ao titular da conta. Assim, entenda que, no momento de tal início de sessão, a conta do AZZAR registrada sob esse número de telefone, bem como todas as informações do Usuário, serão excluídas nos termos do Artigo 1, Capítulo 8 destes Termos,
Ao registrar-se como membro do serviço, Você deve inserir apenas informações verdadeiras e precisas. Você será responsável por quaisquer desvantagens e/ou responsabilidades legais resultantes da Sua introdução de informações falsas.
A Empresa aceitará sem demora o seu registro de adesão ao serviço nos termos do Parágrafo (c), mas poderá não aceitar o seu registro em qualquer dos seguintes casos. Se algum dos seguintes casos for considerado verdadeiro após a aceitação pela Sociedade do Seu registro de membro do serviço, a Empresa poderá tomar imediatamente medidas restritivas adequadas, tais como suspender a sua conta de serviço, apagar o Seu conteúdo e informações pessoais ou atualizar informações incorretas. A Empresa notificará Você sem demora do motivo da revogação/cancelamento da licença, exceto no caso de a notificação não ser permitida por lei (por exemplo, se violar um estatuto ou uma ordem de uma autoridade reguladora, ou se resultar numa obstrução a uma investigação reguladora) ou se a Empresa determinar razoavelmente que a notificação pode resultar em danos para os Usuários, terceiros ou para a Empresa (por exemplo, se prejudicar a segurança do AZZAR):

Sua associação ao serviço foi criada usando um nome falso ou de outra pessoa;
Você inseriu informações falsas ou incorretas ou omitiu informações solicitadas pela Empresa;
Você tem menos de 17 anos; ou
Outros casos que violem leis, regulamentos ou padrões relevantes estabelecidos pela Empresa, como ser banido dos serviços de Outras afiliadas da Empresa.

3. Elegibilidade

O AZZAR não pode ser utilizado em nenhuma jurisdição onde esse tipo de serviços seja proibido.
O AZZAR se destina exclusivamente a Usuários com idade igual ou superior a dezessete (17) anos. Qualquer tentativa de usar o AZZAR por qualquer pessoa menor de dezessete (17) anos é estritamente proibida e será considerada violação material destes Termos.
Você, por meio deste, afirma que compreende plenamente estes Termos e que é capaz e competente para cumpri-los. Você só poderá utilizar o AZZAR se for considerado capaz de compreender e cumprir os presentes Termos.

CAPÍTULO 4. Direitos e obrigações da Empresa e dos Usuários

1. Obrigações

Você deve usar o AZAR em conformidade com estes Termos, os termos alterados conforme estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e qualquer diretriz do usuário aplicável sob estes Termos. Se Você não concordar com estes Termos ou com as Diretrizes do Usuário, encerre imediatamente a utilização do AZZAR.

2. Atos proibidos

Você não vai se envolver em nenhuma atividade ilegal ou inapropriada relativamente aos Ativos da Empresa, incluindo os seguintes atos e, no caso de cometer ou tentar cometer tais atos, poderá estar sujeito a acusações civis e/ou criminais de acordo com as leis e os regulamentos relevantes, para além de restrições à utilização dos serviços do AZZAR relevantes, incluindo a recusa de pagamento das receitas ao abrigo do Artigo 4, Capítulo 6 e a restrição do recebimento de Itens dados ao abrigo do Artigo 3, Capítulo 6, ou a suspensão ou o encerramento da conta do AZZAR relevante.

Você não utilizará os Ativos da Empresa para nenhum fim ilegal ou não explicitamente autorizado no presente documento.
Você não praticará nenhum ato que cause prejuízos ao AZZAR, danificando, desativando ou sobrecarregando os Ativos da Empresa.
Você não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva utilizando os Ativos da Empresa.
Ao usar o AZZAR, Você não cometerá nenhum dos seguintes atos nem quaisquer atos que correspondam a qualquer um dos seguintes atos que a Empresa possa razoavelmente considerar inadequados à luz do propósito, etc., de fornecer o AZZAR:

Violação de leis e regulamentos, decisões, decisões e ordens judiciais e/ou medidas administrativas que sejam juridicamente vinculativas;
Atos que prejudiquem, ou possam prejudicar, a ordem pública ou os costumes morais;
Violação de direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, patentes, direitos de design etc.), direitos morais, direitos de propriedade, direitos de reputação, direitos de privacidade, quaisquer outros direitos estatutários ou contratuais, se aplicável, da Empresa e/ou de terceiros;
Transmissão ou publicação de expressões excessivamente violentas, expressões sexuais explícitas, expressões discriminatórias relativas a raça, nacionalidade, crença, gênero, posição social etc., expressões que induzam ou promovam o suicídio, a automutilação, o abuso de drogas e outras expressões que contenham conteúdo antissocial e ofensivo para terceiros;
Personificação da Empresa e/ou de terceiros, ou disseminação intencional de informações falsas
Invasão de contas, roubo de nome, uso fraudulento de cartões de crédito ou outros atos inapropriados relacionados à compra ou pagamento;
Envio de fotos, mensagens de voz e/ou texto iguais ou semelhantes etc. para um número indeterminado de Usuários, adicionar indiscriminadamente outros Usuários como amigos e outros atos que a Empresa tenha determinado como spam;
Atos com a finalidade de vendas, propaganda, publicidade, solicitação ou outros fins lucrativos (excluindo aqueles permitidos pela Empresa), atos sexuais ou obscenos, solicitação ou sedução de prostituição, calúnia, difamação, assédio ou insulto a outros Usuários, ou uso do AZZAR para qualquer finalidade diferente daquelas aqui prescritas;
Fornecer benefícios, simpatizar ou apoiar organizações criminosas e/ou grupos antissociais que se envolvam em terrorismo, violência, drogas, tráfico de pessoas etc.;
Utilizar o AZZAR para fins de crimes financeiros;
Incentivar outros Usuários a participar em atividades religiosas ou a aderir a organizações religiosas;
Atos que interfiram no servidor e no sistema de rede do AZZAR, atos de manipulação ilegal do AZZAR usando BOT, ferramentas de trapaça ou outros meios técnicos, atos de uso intencional de falhas do sistema do AZZAR, atos de fazer consultas ou solicitações injustas à Empresa (por exemplo, repetir excessivamente a mesma consulta) ou outros atos que obstruam ou dificultem a operação da Empresa ou o uso do AZZAR por outros Usuários;
Gerar dados por meio de gravação, captura de tela, fotografia etc. durante o uso do AZZAR, ou vazar esses dados gerados para terceiros ou distribuí-los por meio de terceiros; exceto se Você usar um recurso de gravação específico que possa ser disponibilizado pelo AZZAR e desde que você cumpra a legislação local e os termos adicionais relacionados a tal recurso. Em qualquer caso, ao gravar uma comunicação vídeo com outro Usuário, é da Sua inteira responsabilidade o cumprimento de toda a legislação aplicável e de quaisquer restrições de utilização solicitadas pelo Usuário gravado. A Empresa não é responsável por qualquer uso feito desta gravação por um Usuário ou qualquer terceiro a quem a divulgue.

Permitir que outras pessoas acessem o AZZAR com Sua conta compartilhando Sua senha ou emprestando Sua conta a outras pessoas ou acessando o AZZAR com a conta de outra pessoa;
Usar o AZZAR para fins diferentes do uso pretendido; ou
Ajudar ou encorajar qualquer dos atos abrangidos por qualquer dos atos acima referidos, com exceção de i. a ii. acima.

Você não deve alterar outro site de modo a insinuar falsamente que ele está associado à Empresa e/ou aos Ativos da Empresa.
Você não deverá usar os Ativos da Empresa nem insinuar falsamente que é afiliado à Empresa e/ou aos Ativos da Empresa para qualquer finalidade comercial.
Você não deve usar nem acessar nenhum recurso do AZZAR por qualquer meio que não seja a interface fornecida pelo AZZAR.
Você não deverá trocar o direito de usar o AZZAR por dinheiro, propriedade ou outros benefícios econômicos que não sejam permitidos pela Empresa.
Você não deve cometer nem se envolver em nenhum ato que viole os presentes Termos, as Diretrizes da Comunidade etc.

3. Prevenção de uso não autorizado

A Empresa se reserva o direito de exercer todos os meios legais que considere necessários para impedir a utilização não autorizada e/ou ilegal do AZZAR, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e contato direto com o Seu operador de rede sem fio (celular).

4. Proteção das informações pessoais

A Empresa busca proteger as Suas informações pessoais do usuário de acordo com as leis e os regulamentos relevantes. Você pode encontrar a versão mais recente da Política de Privacidade da Empresa em https://azarlive.com/home/privacy-policy.html

5. Feedback

Quaisquer comentários, sugestões ou feedback relacionados ao AZZAR e/ou ao Aplicativo AZZAR ("Feedback") enviado por Você à Empresa passará a ser propriedade da Empresa. A Empresa deterá a propriedade exclusiva de todos os direitos sobre o Feedback. A Empresa terá o direito de utilizar o Feedback para qualquer fim comercial ou outro, sem qualquer compensação a Você ou a qualquer outra pessoa, e não será obrigada a tratar qualquer Feedback como confidencial. Você concorda que não adquire nenhum direito sobre o AZZAR e/ou o Aplicativo AZZAR (ou quaisquer alterações, modificações ou correções ao mesmo) em virtude de qualquer Feedback. Você reconhece que a Empresa não será responsável por qualquer Feedback que Você envie, incluindo a sua legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais.

6. Atribuição

Você não está autorizado a ceder quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo, uma vez que a sua conta é estritamente pessoal. A Empresa está autorizada, de acordo com os procedimentos estabelecidos nas leis e regulamentos relevantes, a ceder a terceiros quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos ou relativos aos Ativos da Empresa. Caso a Empresa transfira o negócio relacionado com o AZZAR para a sua filial, a Sua posição contratual, direitos e obrigações ao abrigo destes Termos, e as Suas informações de registro e outras informações de usuário serão transferidas para o cessionário do negócio, e Você concorda com essa transferência. A transferência de atividade referida na presente Seção inclui não só a transferência normal de atividade, mas também a alienação e outras alterações de propriedade ou controle.

CAPÍTULO 5. Utilização dos Serviços

Seção 1. Conteúdo do Serviço

1. Disposições Gerais

Você usa o AZZAR sob Sua própria responsabilidade e será totalmente responsável por todos os atos e as consequências decorrentes do AZZAR. Ao registar uma senha para a utilização do AZZAR, Você deverá gerenciá-la de maneira rigorosa e sob a Sua responsabilidade para a evitar utilizações indevidas. A Empresa poderá considerar como Seus todos e quaisquer atos praticados com a Sua senha registrada.
A Empresa poderá alterar a totalidade ou partes do AZZAR em qualquer momento se considerar isso necessário para melhorar o desempenho ou a segurança do AZZAR, para alterar as suas características ou composição, para cumprir as leis e regulamentos ou para evitar atividades ilegais ou abusos do sistema do AZZAR. Em tal caso, em princípio, será dado um aviso prévio aos Usuários relativamente a quaisquer alterações materiais ou suspensões que afetem negativamente os Usuários como e quando razoavelmente praticável. No entanto, se o aviso prévio não for razoavelmente possível, se forem necessárias medidas para melhorar a segurança ou a compatibilidade do AZZAR, ou se for necessário para a prevenção de atos abusivos ou para o cumprimento de requisitos legais etc., tal aviso poderá ser feito posteriormente. Se a Empresa não puder divulgar os motivos ou o conteúdo de qualquer alteração etc. em pormenor, a Empresa explicará o motivo. Se Você não concordar com a alteração de todo ou parte do AZZAR, poderá ser impedido de utilizar todas ou parte das suas funcionalidades.
A Empresa fornece serviços e anúncios personalizados aos Usuários, utilizando informações do Usuário, como registros de utilização do serviço. Isso significa que os anúncios podem ser incluídos como parte do AZZAR fornecido pela Empresa. Às vezes será necessário que Você visualize anúncios indesejados ao utilizar o AZZAR. Esses anúncios contribuem para a capacidade da Empresa de fornecer a Você o AZZAR gratuitamente por padrão e, além disso, servem como base para a Empresa investir em pesquisa e desenvolvimento para melhor atender aos Usuários. Entretanto, para prestar um melhor serviço, a Empresa poderá exibir no AZZAR ou enviar diretamente para os endereços de e-mail dos Usuários várias informações, incluindo avisos relacionados com a utilização do AZZAR e mensagens administrativas. A Empresa também poderá exibir anúncios e outras mensagens promocionais no AZZAR ou enviar diretamente tais mensagens para os endereços de e-mail dos Usuários, se aplicável.
A Empresa envida os seus melhores esforços para prestar o melhor serviço aos Usuários. No entanto, o AZZAR pode ser temporariamente suspenso devido à manutenção das instalações, inspeções regulares e/ou irregulares para reparos, ou outras razões substanciais; nesse caso, a suspensão será previamente notificada na tela do serviço AZZAR, salvo se houver circunstâncias urgentes, como cumprimento de requisitos legais ou manutenção da segurança do serviço etc.
A Empresa monitora Seu Conteúdo de várias maneiras, incluindo métodos automatizados e humanos, na medida legal e tecnológica permitida, para detectar Conteúdo que viole as leis relevantes, estes Termos e/ou as Diretrizes do Usuário, ou Conteúdo que seja inadequado e/ ou indecente. Você compreende e concorda que a Empresa pode monitorizar ou rever todo e qualquer Conteúdo que o usuário transmita ou compartilhe pelo AZZAR, incluindo Sua tela de conversa por vídeo.

2. Estatuto do nível de Usuário

Dependendo das regiões, podemos fornecer serviços diferentes com base no estatuto de nível dos Usuários, de acordo com as nossas políticas de operação de status de nível. Nesse caso, o status do nível do Usuário será concedido de acordo com os padrões estabelecidos pela Empresa. A Empresa pode distinguir o conteúdo do serviço entre os diferentes níveis de Usuário, e pode alterar o conteúdo do serviço de acordo com as circunstâncias, se assim o entender. As informações detalhadas desse serviço serão publicadas separadamente, de acordo com a notificação estipulada nestas Condições.

3. Serviços de parceiros afiliados

O AZZAR pode incluir serviços e/ou conteúdos fornecidos por terceiros prestadores de serviços associados à Empresa. A responsabilidade por tais serviços e/ou conteúdos é dos fornecedores de serviços de terceiros. Além disso, os termos e condições de serviço dos terceiros prestadores de serviços podem se aplicar a tais serviços e/ou conteúdos. Assim, consulte os termos e condições do serviço e a política de privacidade dos fornecedores de serviços de terceiros aplicáveis, conforme necessário.

4. Publicidade

A Empresa poderá veicular anúncios da Empresa e/ou de terceiros no AZZAR.

5. Definição

"Joia"

Joia é um token eletrônico que pode ser utilizado para adquirir itens no AZZAR. As unidades, as formas de pagamento e outras condições para conferir Joias são determinadas pela Empresa e publicadas no AZZAR.

"Item"

Os itens são bens ou presentes virtuais que Você pode adquirir e utilizar no AZZAR Live. Você pode possuir ou enviar Itens a outros Usuários no AZZAR Live. Você pode comprar um Item no AZZAR, incluindo no AZZAR Live. Os Itens podem ser convertidos em Estrelas de acordo com as taxas de conversão e políticas anunciadas separadamente pela Empresa no AZZAR Live.

"Estrela"

Os Usuários podem recolher Estrelas com base nas suas atividades gerais no AZZAR Live. A Empresa pode fornecer certos benefícios relacionados às Estrelas aos Usuários, por meio de sua participação no Programa de Recompensas do AZZAR Live. Consulte a Política do Programa de Recompensas do AZZAR Live (link) para mais informações. .

6. Serviço personalizado no Lounge

A Empresa ajuda você a encontrar e a se comunicar com outros usuários que possam ser do seu interesse. A Empresa utiliza as informações relativas às suas atividades no aplicativo (por exemplo, gostos que enviou a outros usuários na sala de estar) para fazer a você essa oferta (por exemplo, sugestão de outros usuários com quem possa querer falar). Você concorda que o usuário que a Empresa sugere por meio do serviço personalizado pode incluir chatbots de inteligência artificial.

Seção 2. Serviços baseados em taxas

1. Aquisição de serviços baseados em taxas

Serviços de assinatura

A Empresa pode oferecer um serviço ou opção de assinatura no AZZAR, que pode incluir descontos durante um determinado período do compromisso, fornecimento de joias de bônus, itens, recompensas ou outros benefícios por um preço correspondente ("Serviços de Assinatura").

Renovação e cancelamento de Serviços de Assinatura

Os Serviços de Assinatura são renovados automaticamente todos os meses. Se Você não desejar renovar a assinatura, deverá cancelar Seus Serviços de Assinatura vinte e quatro (24) horas antes do término do período de assinatura atual. Para o cancelamento dos Serviços de Assinatura, não temos a capacidade de cancelar as renovações automáticas de compras para você. Siga as etapas abaixo para cancelar as renovações automáticas.

Para Android:

(1) Inicie o aplicativo Google Play Store.

(2) Toque em Menu e depois em Assinaturas.

(3) Toque no aplicativo da assinatura que pretende cancelar e, em seguida, toque em Cancelar assinatura.

Apple/iOS App Store:

(1) Acesse Ajustes e iTunes e App Store.

(2) Toque no seu ID Apple. Poderá ser necessário iniciar sessão ou utilizar o Touch ID ou o Face ID.

(3) Toque em Assinaturas.

(4) Toque na assinatura que pretende gerenciar.

(5) Utilize as opções para gerenciar sua assinatura.

Alterações aos Serviços de Assinatura

O uso continuado dos Serviços de Assinatura alterados constituirá Sua aceitação e concordância com tal alteração.

Joias

As joias são concedidas aos Usuários por meio de compra no AZZAR, promoções ou outros métodos designados pela Empresa. A Empresa determinará e indicará no AZZAR as unidades de compra de Joias, as formas de pagamento e outras condições de atribuição de Joias.

Pagamento de encargos

Se Você adquirir quaisquer Serviços de Assinatura, Joias e/ou outros serviços baseados em taxas (coletivamente, "Produtos"), Você aceita pagar todos os encargos da Sua conta, incluindo impostos e taxas aplicáveis à Empresa e a Você.

Você concorda em cumprir todas as condições de serviço relevantes das Lojas de Aplicativos e em cumprir todas as obrigações contratuais daí resultantes.

Você concorda que, se comprar quaisquer Produtos de uma Loja de Aplicativos, todas as questões, problemas e/ou reclamações relacionadas ao pagamento serão tratadas de acordo com os termos de serviço da Loja de Aplicativos relevantes para o processamento do pagamento. A Empresa não está autorizada a intervir no que diz respeito ao acima exposto e, em caso algum, a Empresa terá qualquer responsabilidade em relação ao mesmo.

A Empresa não pode alterar as definições do Seu Dispositivo. Se Você, com base no Seu próprio julgamento, comprar Produtos por meio da configuração de funções de pagamento simples que omitam procedimentos de autenticação no Seu Dispositivo, a Empresa não poderá ser envolvida nesse processo e não será responsabilizada pelo mesmo.

Termos adicionais que se aplicam se você pagar à Empresa diretamente com sua forma de pagamento.

Se você pagar diretamente à Empresa, esta poderá corrigir quaisquer erros de faturação ou erros que cometa, mesmo que já tenha solicitado ou recebido o pagamento. Se o usuário iniciar um estorno ou reverter de outra forma um pagamento efetuado com sua forma de pagamento, a Empresa poderá encerrar imediatamente os seus Serviços de Assinatura e/ou a sua conta a seu exclusivo critério.

Se um pagamento não for liquidado com êxito, devido a expiração, insuficiência de fundos ou outro motivo, e o usuário não editar as informações do método de pagamento, terminar ou cancelar os Serviços de Assinatura, você permanece responsável por quaisquer valores não cobrados e autoriza a Empresa a continuar a faturar a forma de pagamento conforme possa ser atualizada. Isso poderá resultar em uma alteração das datas de faturação do pagamento. Além disso, o usuário nos autoriza a obter datas de validade e números de cartão atualizados ou de assinatura para o seu cartão de crédito ou débito, conforme fornecido pelo emissor do cartão de crédito ou débito. Os termos do seu pagamento serão baseados na sua forma de pagamento e podem ser determinados por acordos entre o usuário e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro fornecedor da forma de pagamento escolhida.

Se você reside fora da República da Coreia, concorda que o seu pagamento à Empresa será efetuado pela MTCH Technology Services Limited. Responsabilidade pelo pagamento utilizando métodos de processamento de pagamentos de terceiros.

Responsabilidade pelo pagamento utilizando formas de processamento de pagamento de terceiros

Você é responsável por todas as reclamações decorrentes de Sua conta, a menos que os Produtos sejam adquiridos como resultado do vazamento de Suas informações pessoais devido a má conduta intencional ou negligência grave da Empresa.

A Empresa não será responsabilizada por nenhuma compra efetuada por terceiros em resultado do roubo do Seu nome ou das informações pessoais do usuário, incluindo compras efetuadas por terceiros causadas pela Sua exposição descuidada das Suas informações ou pela não utilização das funções de definição de senha do Seu Dispositivo ou das Lojas de Aplicativo.

tenha cuidado para não permitir que os seus conhecidos, filhos ou familiares utilizem o Seu Dispositivo para comprar Produtos. Salvo disposição em contrário ao abrigo das leis relevantes, Você será responsável pelo pagamento, e a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pela compra de Produtos por qualquer um dos Seus conhecidos, filhos ou familiares sem o seu consentimento ou contra a Sua vontade.

2. Período de utilização, troca e transferência de produtos

Período de utilização

Os produtos podem ser utilizados durante 5 anos a partir da data de compra e expiram após 5 anos a partir da data de compra. No entanto, o período durante o qual um Usuário pode utilizar Joias adquiridas por um método diferente de compra está sujeito às condições fornecidas pela Empresa.

Troca de Produtos

Os Produtos como serviço ou item de taxa fixa não podem ser trocados por dinheiro, propriedade e benefícios econômicos que não sejam serviços ou conteúdos designados pela Empresa. Os termos de uso exigidos para troca de serviços ou conteúdo são determinados pela Empresa e publicados no AZZAR.

Transferência de Produtos

Um Produto só pode ser utilizado na conta onde foi adquirido e não pode ser transferido para outra conta por nenhum outro método reconhecido pela Empresa.

3. Reembolsos

Salvo especificação em contrário nestes Termos ou exigido pela lei aplicável, quaisquer Produtos, incluindo os seguintes, não são reembolsáveis, em caso algum, após a compra:

Produtos que estejam na posse de quaisquer Usuários cuja utilização do AZZAR tenha sido suspensa devido a violação destes Termos ou a atos ilegais;
Produtos utilizados no todo ou em parte (Produtos de embalagem parcialmente utilizados); desde que, no entanto, se um reembolso para os Produtos usados total ou parcialmente for feito, não obstante esta Seção, o número de Produtos equivalente ao valor da porção usada poderá ser deduzido dos Produtos que Você possui;
Produtos adquiridos há mais de cinco (5) anos;
Produtos que permanecem no período de um (1) ano a partir do Seu último uso do AZZAR
Produtos que estão de posse de qualquer Usuário que encerrou o uso do AZZAR ou removeu o Aplicativo AZZAR;
Produtos que foram adquiridos por terceiros como resultado de roubo ou perda do Dispositivo ou causados por seu descuido, incluindo a situação estabelecida no Artigo 1 (d), Seção 2, Capítulo 5; e
Produtos que foram adquiridos por Usuários que acessaram o AZZAR em violação ao item (xiv), Artigo 2 (d), Capítulo 4 destes Termos[Link].

Você pode descontinuar futuros Serviços de Assinatura a qualquer momento. Saiba que, se Você optar por cancelar os Serviços de Assinatura no prazo de catorze (14) dias a contar da data de início do período de assinatura, serão cobrados custos proporcionais ao período de assinatura decorrido e às taxas cobradas no momento do pagamento (incluindo taxas de agência de gateway de pagamento, taxas do Google Play e da App Store e outras taxas de terceiros devidamente cobradas no momento do pagamento). Além disso, no momento do cancelamento, se Você já tiver utilizado quaisquer Produtos que tenha recebido como parte dos Serviços de Assinatura (incluindo Joias /ou Itens que são fornecidos como ofertas gratuitas para os Serviços de Assinatura), os custos desses Produtos utilizados poderão ser deduzidos do montante reembolsado a Você. Quando os Serviços de Assinatura tiverem sido devidamente cancelados, os Produtos que foram concedidos como parte desses Serviços de Assinatura poderão ser recuperados pela Empresa.

Além disso, os reembolsos de todos e quaisquer Produtos, conforme permitido pela legislação aplicável da Sua jurisdição, serão processados, e poderão ser limitados, de acordo com as políticas de reembolso do terceiro que fornece os serviços de processamento de pagamentos (ou seja, Lojas de Aplicativos) que Você utilizou para adquirir o Produto. Se Você residir na região da UE, terá direito a 14 dias de direitos estatutários de cancelamento ao abrigo da lei aplicável. Por conseguinte, recomendamos que Você verifique as respectivas disposições e políticas de reembolso desses terceiros.

4. Menores

Se um Usuário for menor (República da Coreia: menos de dezenove (19) anos de idade) ou uma pessoa com competências limitadas, tal como definido na lei, é necessário o consentimento dos pais ou do representante legal do Usuário para adquirir quaisquer Produtos. Se um menor comprar um Produto sem o consentimento do seu representante legal, o menor e/ou o representante legal poderão cancelar a compra. Porém, se a compra de um menor for feita no âmbito da propriedade disponível permitida pelo seu representante legal, ou se o menor utilizar artifícios, como a utilização de informações de pagamento de um adulto sem consentimento, para levar a Empresa a acreditar que não é menor, essa compra não poderá ser cancelada, mesmo que tenha sido efetuada sem o consentimento do representante legal.

CAPÍTULO 6. AZZAR LIVE

A Empresa fornece o serviço de transmissão ao vivo AZZAR Live (“AZZAR Live") como parte do AZZAR, que pode ser incorporado a outros aplicativos ou plataformas. Este capítulo se aplica ao Seu uso do AZZAR Live.

1. Utilização do AZZAR Live

O AZZAR Live pode não estar disponível em determinados países ou zonas. Este capítulo não se aplica nos locais onde essa funcionalidade não está disponível.
O AZZAR Live se destina a Usuários do AZZAR com idade igual ou superior a 18 anos (República da Coreia: idade de 19 anos). A tentativa de acesso ou utilização do AZZAR Live por um indivíduo com idade inferior a 18 anos é estritamente proibida e considerada uma violação grave dos presentes Termos.

2. Promover e participar de transmissões ao vivo

No AZZAR Live, Você pode ser um anfitrião de emissão (doravante designado por "anfitrião") ou pode criar, enviar ou compartilhar conteúdos como assistente de emissão (doravante designado por "convidado") ou como espectador.
Um anfitrião pode designar até três gestores (a seguir designados por "Gestor") na emissão que ele promove.
Os conteúdos criados, enviados ou compartilhados no AZZAR Live não podem violar a legislação aplicável, os presentes Termos nem as diretrizes do Usuário.

3. Dar itens de presente

Os Usuários podem enviar ou receber itens como presentes de outros Usuários que participam de um canal de transmissão dentro do AZZAR Live. No entanto, se um Usuário for abrangido pelo Artigo 2 (a), Capítulo 8, a ação de dar Itens ao Usuário poderá ser restringida.
Observe que, assim que Você presentear outro Usuário com um item no AZZAR Live, o uso das Joias necessárias para o presente será concluído. Assim, Você não será reembolsado por itens utilizados para enviar presentes ou por presentes enviados a outros usuários no AZZAR Live pela Empresa.
A Empresa não pode cancelar o Item que você já presenteou, na ausência de lei aplicável, um julgamento legal final ou decisão semelhante, e não assume nenhuma responsabilidade relacionada a isso.

4. Prêmios

Os Usuários podem receber os prêmios pela participação no Programa de Recompensas do AZZAR Live. Para quem não reside na República da Coreia, a Política do Programa de Recompensas do AZZAR (link) rege a sua participação no Programa de Recompensas do AZZAR Live. (Se Você for residente na República da Coreia, a sua participação no Programa de Recompensas do AZZAR Live estará sujeita a esta versão da Política do Programa de Recompensas do AZZAR) (link).

5. Funcionamento e utilização dos conteúdos

AZZAR Live

No caso de Você carregar ou fornecer vídeo, áudio (por exemplo, música ou outros sons), imagens, fotos, texto (por exemplo, diálogos, comentários e roteiros), marca (por exemplo, nome da marca, marca comercial, marca de serviço ou logotipo), recursos interativos, software, métricas e outros tipos de materiais (coletivamente, "Conteúdo do AZZAR Live") no AZZAR, Você concede à Empresa e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, ilimitada, isenta de royalties, mundial, sublicenciável e transferível em relação a esse Conteúdo do AZZAR Live.
Você concorda que os Usuários registrados e não registrados do AZZAR podem visualizar os Seus conteúdos do AZZAR Live. Se Você não concordar com estes Termos, encerre imediatamente Seu uso do AZZAR. A Empresa e/ou as suas afiliadas podem utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, editar, adaptar, executar, exibir, difundir, distribuir, alugar, transmitir publicamente, ou utilizar ou criar trabalhos derivados relacionados com os Seus Conteúdos do AZZAR Live de acordo com a licença acima referida. Você pode excluir os Conteúdos do AZZAR Live apresentados no AZZAR, individualmente ou de uma só vez excluindo Sua conta. Além disso, para que a Empresa possa prevenir o uso não autorizado do Seu Conteúdo do AZZAR Live, Você autoriza a Empresa a agir em Seu nome com relação a usos em violação de seu Conteúdo do AZZAR Live obtido do AZZAR por outros Usuários ou terceiros. A licença da Empresa e das suas afiliadas para o Seu Conteúdo do AZZAR Live é utilizada para os fins limitados de operação, desenvolvimento, fornecimento, melhoria e promoção do AZZAR e investigação e desenvolvimento de novos serviços da Empresa, na medida em que tal utilização não viole a Sua privacidade, de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Responsabilidade do operador de Conteúdo do AZZAR Live

Os Conteúdos do AZZAR Live transmitidos ou compartilhados pelo AZZAR Live são de inteira responsabilidade do Usuário que criou, transmitiu ou compartilhou os Conteúdos do AZZAR Live. A Empresa não terá qualquer responsabilidade, exceto conforme determinado por lei, pelo Conteúdo do AZZAR Live transmitido ou compartilhado pelo AZZAR Live.
Se for exigido que Você pague royalties, taxas ou outras despesas a terceiros devido ao seu Conteúdo do AZZAR Live, Você será totalmente responsável pelo pagamento.
Relativamente ao Seu Conteúdo do AZZAR Live, Você deve garantir o seguinte para utilizar o AZZAR Live. Em caso de violação de qualquer um dos pontos seguintes, você poderá ser sujeito a suspensão ou encerramento da sua conta. Você também poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente, e a Empresa poderá tomar medidas contra Você na medida do permitido por lei para minimizar os danos resultantes incorridos a terceiros ou à Empresa.

Você é o único criador ou legítimo proprietário do Conteúdo AZZAR do Live, ou tem autoridade legítima sobre a transmissão e a utilização do Conteúdo do AZZAR Live.
Os Conteúdos do AZZAR Live Você que enviar, compartilhar ou apresentar a) não incluem qualquer informação relativa a direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais ou informações pessoais de terceiros; e b) não infringem nem prejudicam os direitos pessoais, direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade ou outros direitos de terceiros.

Dever de diligência na utilização do Conteúdo do AZZAR Live

Apesar dos esforços ao abrigo do Artigo 1(e), Seção 1, Capítulo 5 destes Termos, é fisicamente impossível para a Empresa controlar todo o Conteúdo do AZZAR Live que os Usuários encontram no processo de utilização do AZZAR Live. Por conseguinte, Você deve estar plenamente consciente do risco de encontrar um conteúdo do AZZAR Live que possa ser ofensivo ou obsceno, ou causar desconforto ao utilizar o AZZAR Live. A Empresa não aceita nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do AZZAR Live criado, transmitido ou compartilhado por meio do AZZAR Live sem envolvimento da Empresa, exceto conforme determinado por lei. Você não envolverá a Empresa em nenhuma reclamação ou litígio decorrente de tais Conteúdos do AZZAR Live e poderá informar a Empresa de tais Conteúdos do AZZAR Live assim que tiver conhecimento dos mesmos.

6. Restrições ao uso do AZZAR Live, como transmissões ao vivo

Se um anfitrião violar o Artigo 2, capítulo 4, das presentes Condições ou cometer um ato ilegal, como cópia ilegal, utilização ilegal do nome de outra pessoa, utilização fraudulenta de um cartão de crédito, fraude, difamação ou violação da Lei sobre Crimes Sexuais Violentos ou da Lei sobre a Proteção de Crianças e Jovens contra Ofensas Sexuais, a Empresa poderá, com base na sua apreciação, restringir ou retirar a autoridade do Usuário para conduzir um programa de transmissão ao vivo como anfitrião. Exceto quando notificação não é permitida por lei (por exemplo, quando o ato de notificação resulta na violação da lei ou regras estatutárias, ou obstrução a uma investigação de uma agência reguladora) ou se a Empresa determinar razoavelmente que a notificação pode resultar em danos para um Usuário, um terceiro ou a Empresa (por exemplo, se prejudicar a segurança do AZZAR), a Empresa notificará o Usuário aplicável em questão sem demora.

CAPÍTULO 7. Terceiros relacionados ao uso do serviço

1. Autoridade para utilizar a largura de banda e o dispositivo

Se a Sua utilização do AZZAR depender da utilização de largura de banda pertencente ou controlada por terceiros, Você reconhece e aceita que deve obter o consentimento do terceiro em questão para tal utilização e que a Empresa não será responsável de forma alguma pelo que precede.
Você deve ser proprietário ou ter o direito legal de controlar a utilização do Dispositivo para o qual está baixando o Aplicativo AZZAR e/ou pelo qual está acessando o site que fornece o AZZAR. Você deve excluir o Aplicativo AZZAR e as informações pessoais relacionadas do Dispositivo se pretende vender, ceder ou de outra forma deixar de ter o direito legal de controlar o uso do Dispositivo. Você será o único responsável por quaisquer problemas que possam resultar de não excluí-los.

2. Utilização de software de terceiros

Estes Termos também se aplicam ao Seu uso de qualquer software ou tecnologia de terceiros incorporado ao AZZAR.

3. Sem acesso a serviços de comunicação de emergência

O AZZAR não constitui um serviço de telecomunicações comum, conforme classificado na legislação aplicável. Assim, devido a limitações físicas, a Empresa não dá suporte nem presta serviços de chamadas de emergência a qualquer tipo de instituições médicas, agências de aplicação da lei etc. para os Usuários. Observe que o AZZAR não substitui o Seu serviço telefônico principal.

4. Taxas de terceiros

Se Você utilizar seu aplicativo de SMS nativo para enviar mensagens ou convites a pessoas que não sejam Usuários registrados do AZZAR e com as quais Você opte por se comunicar, o terceiro que fornece esses serviços de SMS poderá cobrar taxas adicionais por essa utilização.

5. Sites, produtos e serviços de terceiros

O AZZAR pode incluir links ou referências a outros sites e/ou serviços fornecidos por terceiros (coletivamente, "Sites de Referência") exclusivamente para conveniência dos Usuários. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer representações e/ou garantias relativas a esses Sites de Referência, e o ACESSO E A UTILIZAÇÃO DOS SITES DE REFERÊNCIA É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. Aconselhamos Você a ler os termos e as condições e a política de privacidade de quaisquer Sites de Referência que visite. Além disso, Sua correspondência ou Seus negócios com anunciantes encontrados em ou através de Sites de Referência são exclusivamente entre Você e esse anunciante.

CAPÍTULO 8. Encerramento do Serviço e restrições de uso

1. Encerramento do Serviço e retirada do Serviço por Você

Para encerrar o uso do serviço, Você pode excluir Sua conta acessando "Sobre o Azzar > Excluir conta" nas Configurações. SE VOCÊ TIVER ASSINADO ALGUM SERVIÇO DE ASSINATURA, DEVERÁ TERMINAR OS SERVIÇOS DE ASSINATURA ANTES DE EXCLUIR A SUA CONTA. Toda e qualquer responsabilidade que ocorra como resultado do descumprimento por Sua parte será da Sua exclusiva responsabilidade. Saiba que será considerado um encerramento do Serviço por parte de Você se Você tentar iniciar sessão usando outro dispositivo com o mesmo número de telefone ou iniciar sessão com o mesmo número de telefone que utilizou inicialmente quando se inscreveu após excluir e reinstalar o aplicativo de serviço no iOS (Apple), desde que não exista um endereço de e-mail associado à conta.

2. Restrição ou encerramento do serviço pela Empresa

Se a Empresa determinar que alguma das situações seguintes ocorreu, ou que existe probabilidade suficiente de que possa ocorrer, a Empresa poderá limitar a sua utilização do AZZAR e/ou suspender a sua conta temporária ou permanentemente, restringindo o recebimento de Itens presenteados ao abrigo do Artigo 3, Capítulo 6 ou recusando o pagamento das receitas ao abrigo do Artigo 4, Capítulo 6. Para tornar os serviços das afiliadas da Empresa mais seguros, as informações dos usuários banidos podem ser compartilhadas entre as nossas afiliadas para nos permitir, a nós e a qualquer uma das plataformas das afiliadas, tomar as medidas necessárias contra usuários inseguros, incluindo a cessação da sua conta e/ou a prevenção da criação de uma conta. A menos que as leis aplicáveis estipulem o contrário, a Empresa não será responsável em relação a tal limitação e encerramento do serviço:

Se Você cometer algum dos Atos Proibidos nos termos do Artigo 2, Capítulo 4;
Se qualquer compra de Produtos tiver sido cancelada nos termos do Artigo 4, Seção 2, Capítulo 5;
Se qualquer investigação relacionada ao uso do AZZAR for iniciada contra Você;
Se alguém que não seja elegível ou autorizado a usar o AZZAR sob estes Termos usar o AZZAR; ou
Se a Empresa considerar razoavelmente que Você cometeu um ato imoral à luz das normas sociais.

A Empresa notificará Você sem demora de tais medidas restritivas e dos respectivos motivos, exceto no caso de a notificação não ser permitida por lei (por exemplo, se violar um estatuto ou uma ordem de uma autoridade reguladora, ou se resultar em uma obstrução a uma investigação reguladora) ou se a Empresa determinar razoavelmente que a notificação pode resultar em danos para um Usuário, um terceiro ou a Empresa (por exemplo, se prejudicar a segurança do AZZAR): a sua inscrição no serviço foi criada utilizando um nome falso ou o nome de outra pessoa.
A Empresa poderá apagar as informações da Sua conta após aviso prévio, o que poderá resultar na rescisão do Contrato de Utilização do Serviço em relação ao AZZAR, caso Você não tenha iniciado sessão ou acessado o AZZAR durante o período especificado nas leis e regulamentos relevantes, nos presentes Termos ou nas políticas de operação separadas da Empresa relacionadas ao AZZAR. Porém, se a Empresa não conseguir notificar Você (por exemplo, se não tiver fornecido um endereço de e-mail válido à Empresa no momento do registro para a adesão ao serviço), a Sua conta poderá ser excluída sem aviso prévio.
Você ou Seu representante legítimo ("Solicitante de Remoção de Conteúdo") pode solicitar à Empresa a remoção de qualquer conteúdo exibido no AZZAR por outros usuários que viole os Seus direitos, incluindo a fama pública (ou honra) ou privacidade, fornecendo à Empresa a prova de tal violação. Se a Empresa não conseguir determinar se o conteúdo em causa viola os Seus direitos, ou se for expetável um litígio entre as partes, a Empresa poderá tomar medidas temporárias para impedir o acesso de qualquer pessoa a esse conteúdo ("medidas temporárias") por um período máximo de trinta (30) dias.
Se a Empresa tomar medidas temporárias relativamente a qualquer conteúdo ao abrigo do Parágrafo (d) acima, a pessoa que fez o upload desse conteúdo poderá solicitar a reposição do conteúdo à Empresa ("Reclamação contra a remoção") durante o período de vigência das medidas temporárias. A Empresa pode tomar medidas em conformidade com o acordo entre as partes, a decisão do tribunal, a ordem administrativa ou qualquer outra decisão das agências governamentais pertinentes enviadas à Empresa. Se nenhuma Reclamação contra a remoção for apresentada à Empresa, a Empresa poderá excluir o conteúdo em questão após o término do prazo das medidas temporárias.
A Empresa pode tomar medidas temporárias sem o pedido de um usuário ao abrigo do Parágrafo (d) acima ou um relatório de um terceiro se a Empresa determinar que o conteúdo viola os direitos, a privacidade ou a fama (honra) de um usuário ou de um terceiro, a seu critério. Nesse caso, as medidas temporárias serão adotadas em conformidade com os procedimentos previstos nos parágrafos (d) e (e).

CAPÍTULO 9. Indenização e isenção de garantias

1. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA, OS SEUS LICENCIANTES, OS SEUS PARCEIROS, AS SUAS FILIAIS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATANTES E FORNECEDORES (COLETIVAMENTE "AS PARTES DA EMPRESA"), DE E CONTRA TODOS E QUAISQUER DANOS QUE RESULTEM DE RECLAMAÇÕES E/OU AÇÕES DE TERCEIROS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, EM CONEXÃO COM OU DECORRENTES DE (i) SUA VIOLAÇÃO OU DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL, (ii) A SUA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS, (iii) A SUA UTILIZAÇÃO DO AZZAR E/OU DOS ATIVOS DA EMPRESA PARA UM FIM NÃO JUSTIFICADO, (iv) QUALQUER DISPUTA COM OUTRO USUÁRIO RESULTANTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO AZZAR E/OU DOS ATIVOS DA EMPRESA, OU (v) QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS RELACIONADOS COM A SUA COMPRA NO ÂMBITO DO AZZAR. As Partes da Empresa se reservam o direito, às Suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual Você seja obrigado a indenizar as Partes da Empresa. Você concorda em não resolver qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer acordo celebrado sem o referido consentimento da Empresa será nulo e sem efeito contra as Partes da Empresa.

2. ISENÇÕES DE GARANTIA

O AZZAR é fornecido a Você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias. A Empresa renuncia a todas as garantias, termos ou condições, expressos ou implícitos, quer de fato quer por força da lei, estatutários ou outros, incluindo, sem limitação, garantias, termos ou condições de comercialização, adequação a um determinado fim, qualidade satisfatória, correspondência com a descrição, título, não infração e exatidão das informações geradas.
DE ACORDO COM ISSO, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE A EMPRESA NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM OU DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO AZZAR, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO. Você pode resolver quaisquer problemas encerrando a Sua conta e desinstalando o aplicativo AZZAR do seu dispositivo ou encerrando Sua utilização do mesmo.
A EMPRESA NÃO GARANTE, DE MANEIRA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUE O AZZAR E/OU O APLICATIVO AZZAR NÃO APRESENTEM DEFEITOS REAIS E/OU LEGAIS (INCLUINDO DEFEITOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA, A CONFIABILIDADE, A EXATIDÃO, A INTEGRIDADE, A VALIDADE, A ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, A SEGURANÇA, A ERROS E A BUGS E A NÃO INFRAÇÃO). A Empresa não é responsável de forma alguma por remover ou corrigir tais defeitos e fornecer AZZAR a Você.
A EMPRESA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO APRESENTADO OU TRANSMITIDO NO OU POR MEIO DO AZZAR E/OU DO APLICATIVO AZZAR SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E NÃO GARANTE QUE QUALQUER UM DOS ANTERIORES SERÁ CORRIGIDO.

3. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

EXCETO NO CASO DE DANOS DIRETOS CAUSADOS POR MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA EMPRESA, EM CASO ALGUM A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL, QUER SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, POR QUAISQUER PERDAS, RESPONSABILIDADES, RECLAMAÇÕES OU DANOS DE QUALQUER TIPO, QUER SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, OU POR PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO AZZAR E/OU DO APLICATIVO AZZAR. O PRECEDENTE SE APLICA MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA ANTECIPADAMENTE DA SUA POSSIBILIDADE. Caso a Empresa seja responsável por danos relacionados à compra de Produtos por Você, como quando o Produto é adquirido devido ao vazamento de Suas informações pessoais resultante de má conduta intencional ou negligência grave da Empresa, O VALOR DOS DANOS SERÁ LIMITADO AO PREÇO DE COMPRA DESTE PRODUTO, VERIFICADO POR MEIO DO SEU ENVIO DE DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS.
A NÃO SER QUE A EMPRESA TENHA UMA CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS, incluindo (i) danos pessoais resultantes do acesso e/ou utilização do AZZAR por Sua parte; (ii) danos causados pelo acesso e/ou utilização ilegal do servidor da Empresa por parte de terceiros; (iii) danos causados pela interrupção da transmissão de e para o servidor da Empresa por parte de terceiros; (iv) danos causados pela transmissão ou disseminação de programas maliciosos por parte de terceiros; (v) danos causados pela omissão ou destruição de dados transmitidos; e (vi) difamação.

4. BASE DA TRANSAÇÃO

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A EMPRESA OFERECEU O SEU SOFTWARE E SERVIÇOS E FIXOU OS SEUS PREÇOS COM BASE NAS ISENÇÕES DE GARANTIA (ARTIGO 2, CAPÍTULO 9) E NAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE (ARTIGO 3, CAPÍTULO 9) AQUI ESTABELECIDAS.

5. Renúncia

O fato de a Empresa não exercer ou não fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição dos presentes Termos só será efetiva se for feita por escrito e assinada pela Empresa.

CAPÍTULO 10. Interpretação das cláusulas, direito aplicável e resolução de litígios

1. Acordo integral

As presentes Condições representam o acordo completo relativo aos assuntos tratados entre a Empresa e Você. Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível, essa disposição será modificada apenas na medida necessária para a tornar exequível e não afetará a exequibilidade nem a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

2. Títulos

As referências a títulos aqui contidas são apenas para fins de conveniência, não constituem uma parte destes Termos e não serão consideradas como limitando nem afetando qualquer uma das disposições aqui contidas.

3. Medidas cautelares etc.

Você reconhece que as obrigações aqui assumidas perante a Empresa são de natureza única e insubstituível. A violação de tais obrigações de Sua parte pode causar danos irreparáveis à Empresa, que não podem ser substituídos apenas por danos monetários e, portanto, a Empresa terá direito a uma medida cautelar ou outra medida equitativa (sem a obrigação de prestar qualquer caução ou fiança) no caso de qualquer violação ou violação antecipada por Você.

4. Interpretação

Esses Termos foram redigidos originalmente em coreano. Se houver discrepâncias entre as versões coreana e inglesa destes Termos, prevalecerá a interpretação da versão coreana.

5. Direito aplicável e jurisdição

Em princípio, os presentes Termos são regidos pela legislação da República da Coreia e Você consente e aceita a jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital Central de Seul com relação a litígios relacionados aos presentes Termos. No entanto, se a legislação do país em que Você reside estipular algo diferente relativamente à interpretação dos presentes Termos e à jurisdição, será esta a legislação aplicável.

Informações adicionais: para receber informações ou apoio técnico sobre o AZZAR, envie um e-mail para [email protected]

TERMOS COMPLEMENTARES

Os seguintes termos adicionais ("Termos Complementares") podem se aplicar respetivamente a Usuários com residência ou nacionalidade de determinados países. Em caso de conflito entre as Condições Complementares e as disposições do corpo principal das Condições, as Condições Suplementares prevalecerão.

TERMOS E CONDIÇÕES SUPLEMENTARES DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU (EEE), REINO UNIDO OU SUÍÇA

Para os Usuários com residência habitual no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido ou Suíça, aplicam-se as seguintes disposições. As disposições aí referidas (Preâmbulo, Capítulo, Seção e Artigo) são as dos Termos. Por residência habitual se entende o local onde o Usuário tem o seu centro de vida.

1. Preâmbulo das condições de serviço

A seção dos Termos antes do Capítulo 1 ("Preâmbulo") será substituída pela seguinte seção:

Estes termos de serviço ("Termos") se aplicam a qualquer Usuário ("Usuários" ou "Você") que utilize as versões atuais e futuras do serviço de comunicação por vídeo ("AZZAR") pertencente e fornecido pela Hyperconnect LLC (a "Empresa", "Nós" ou "Nos"). LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR O NOSSO SERVIÇO.

Os Termos Complementares, que podem ser encontrados no fim dos Termos, podem se aplicar além destes Termos com relação a Usuários que residem em determinados países.

2. Capítulo 1, artigo 2:

A disposição do Capítulo 1, Artigo 2 dos Termos será substituída pela seguinte disposição:

A Empresa se reserva o direito de alterar os Termos e os Termos Complementares de tempos em tempos, na medida em que tal modificação não viole as leis e os regulamentos relevantes e, em qualquer caso, somente se as alterações forem razoáveis para o Usuário, considerando os interesses da Empresa. Caso a Empresa altere o conteúdo dos presentes Termos, ela notificará os Usuários dos detalhes e dos motivos das alterações aos Termos. Se o Usuário não se opuser às alterações dos Termos no prazo de seis (6) semanas após ter sido notificado, os Termos alterados serão considerados como tendo sido aceitos pelo Usuário. Se a legislação aplicável exigir um reembolso relativamente a tal alteração, Você terá direito a esse reembolso. A Empresa informará o Usuário na notificação de alteração do direito do Usuário de se opor e a importância do período de objeção na notificação. Se o Usuário se opuser, a Empresa terá o direito de excluir a Conta e os dados do Usuário. Os Termos também podem ser alterados pelo consentimento explícito do Usuário com as alterações propostas pela Empresa.

3. Capítulo 2, artigo 4:

A disposição do Capítulo 2, Artigo 4 dos Termos será substituída pela seguinte disposição:

No caso de Você carregar ou fornecer vídeo, áudio (por exemplo, música ou outros sons), imagens, fotos, texto (por exemplo, diálogos, comentários e roteiros), marca (por exemplo, nome da marca, marca comercial, marca de serviço ou logotipo), recursos interativos, software, métricas e outros tipos de materiais (coletivamente, "Conteúdo") no AZZAR, Você concede à Empresa e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, isenta de royalties, licenciável, mundial e transferível em relação a esse Conteúdo. Esta licença abrange o Seu Conteúdo se este estiver protegido por direitos de propriedade intelectual. Esta licença tem o objetivo limitado de fornecer a Você o AZZAR e o Aplicativo AZZAR. Para esse efeito, a Empresa e/ou as suas afiliadas podem utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, editar, adaptar, executar, exibir, difundir, distribuir, alugar, transmitir publicamente ou criar trabalhos derivados relacionados com o Seu Conteúdo. Além disso, para que a Empresa possa prevenir o uso do Seu Conteúdo fora do AZZAR, Você autoriza a Empresa a agir em Seu nome com relação a usos em violação de seu Conteúdo obtido do AZZAR por outros Usuários ou terceiros. Você poderá encerrar esta licença a qualquer momento removendo o seu conteúdo da AZZAR ou excluindo a Sua conta.

4. Capítulo 4, Artigo 5:

A disposição do Capítulo 4, Artigo 5 dos Termos será substituída pela seguinte disposição:

Você concorda que a Empresa pode usar quaisquer comentários, sugestões ou feedback relacionados ao AZZAR e/ou ao Aplicativo AZZAR ("Feedback") enviado por Você à Empresa de forma exclusiva e mundial para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para Você ou qualquer outra pessoa. A Empresa não será obrigada a tratar qualquer Feedback como confidencial. Você concorda que não adquire nenhum direito sobre o AZZAR e/ou o Aplicativo AZZAR (ou quaisquer alterações, modificações ou correções ao mesmo) em virtude de qualquer Feedback. Você reconhece que a Empresa não será responsável por qualquer Feedback que Você envie, incluindo a sua legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais.

5. Capítulo 4, Artigo 6:

Além da disposição contida no Capítulo 4, Artigo 6 dos Termos, será aplicável a seguinte disposição:

No caso de o contrato ser transferido para um terceiro, a Empresa deverá notificar o Usuário pelo menos quatro (4) semanas antes da data da transferência sobre a transferência do contrato. O Usuário tem o direito de rescindir o contrato com efeitos a partir da data da transferência.

6. Capítulo 5, Seção 1, Artigo 1 (c):

Além da disposição contida no Capítulo 5, Seção 1, Artigo 1 (c) dos Termos, será aplicável o seguinte:

Em particular, Você concorda que a Empresa poderá contatá-lo com as últimas notícias e ofertas especiais relacionadas ao AZZAR por e-mail e/ou notificação por push. Se não desejar receber tais comunicações, Você pode desativar a sua conta em qualquer altura.

7. Capítulo 5, Seção 1, Artigo 1 (e):

A disposição do Capítulo 5, Seção 1, Artigo 1 (e) dos Termos será substituída pela seguinte disposição:

A Empresa monitora Seu Conteúdo de várias maneiras, incluindo métodos automatizados e humanos, para investigar e detectar Conteúdo que viole as leis aplicáveis ou violações materiais destes Termos e/ou das Diretrizes do Usuário, em particular Conteúdo que viole os direitos da Empresa, terceiros e/ou outros Usuários. Você compreende e concorda que a Empresa pode monitorizar ou rever todo e qualquer Conteúdo que o usuário transmita ou compartilhe pelo AZZAR, incluindo Sua tela de conversa por vídeo.

8. Capítulo 5, Seção 2, Artigo 1 (a):

A disposição do Capítulo 5, Seção 2, Artigo 1 (a) dos Termos sob o título "Alterações dos serviços de assinatura", passa a ter a seguinte redação:

A Empresa se reserva o direito de alterar o conteúdo dos Serviços de Assinatura com um aviso prévio razoável, caso considere necessário para melhorar o desempenho ou a segurança do AZZAR (por exemplo, um bug, defeito etc.), para alterar as suas características ou composição, para cumprir as leis e os regulamentos ou para evitar atividades ilegais ou abuso do sistema do AZZAR e as alterações sejam razoáveis para o Usuário, tendo em conta os interesses da Empresa. Caso a Empresa altere o conteúdo dos Serviços de Assinaturas, ela notificará os Usuários dos detalhes e dos motivos das alterações. Se o Usuário não se opuser às alterações no prazo de seis (6) semanas após ter sido notificado, o conteúdo alterado será considerado como tendo sido aceito pelo Usuário. A Empresa informará o Usuário na notificação de alteração do direito do Usuário de se opor às alterações dos Serviços de Assinatura e as consequências do período de objeção. Se o Usuário se opuser, a Empresa terá o direito de encerrar os Serviços de Assinatura. O conteúdo dos Serviços de Assinatura também pode ser alterado mediante consentimento explícito do Usuário com as alterações.

9. Capítulo 5, Seção 2, Artigo 3:

Em derrogação do Capítulo 5, Seção 2, Artigo 3 dos Termos, a disposição segundo a qual será aplicada uma penalização pelo cancelamento se Você optar por cancelar os Serviços de Assinatura após o início do período de assinatura NÃO se aplica.

Além da disposição contida no Capítulo 5, Seção 2, Artigo 3 dos Termos, será aplicável o seguinte:

Esta disposição não afeta as disposições legais obrigatórias que se aplicam no caso de o Usuário exercer o direito de revogação.

10. Capítulo 5, Seção 2, Artigo 4:

Em desvio do Capítulo 5, Seção 2, Artigo 4 dos Termos, um menor, na definição da disposição, é um Usuário com menos de dezoito (18) anos de idade.

11. Capítulo 9, Artigo 2:

As disposições do Capítulo 9, Artigo 2 das Condições Gerais não privam, em caso algum, o Usuário dos seus direitos legais.

12. Capítulo 9, Artigo 3:

A disposição do Capítulo 9, Artigo 3 dos Termos será substituída pela seguinte disposição:

Salvo disposição em contrário no Contrato de Utilização do Serviço e nos Termos e Termos Complementares (incluindo esta Secção), a Empresa será responsável pela violação dos deveres contratuais e extracontratuais previstos na lei.

A Empresa tem responsabilidade ilimitada – por qualquer motivo – pela compensação de perdas baseadas em violação intencional (vorsätzlich) ou gravemente negligente (grob fahrlässig) do dever por parte da Empresa ou de qualquer um dos representantes legais ou agentes indiretos da Empresa.

No caso de uma violação do dever meramente negligente ou normalmente negligente (einfach oder leicht fahrlässig) por parte da Empresa ou de um dos representantes legais ou agentes indiretos da Empresa, a Empresa (sujeito a um nível de responsabilidade mais brando de acordo com a lei) será responsável apenas,

(aa) mas sem limite, pelas perdas resultantes de danos à vida, aos membros ou à saúde;

(bb) por perdas decorrentes de violação de deveres contratuais relevantes. Os deveres contratuais materiais são os deveres importantes para a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o cliente geralmente confia ou tem o direito de confiar. Neste caso, no entanto, o montante da responsabilidade da Empresa está limitado às perdas típicas desse tipo de contrato e que eram previsíveis no momento da celebração do contrato.

As limitações de responsabilidade nos termos de (c) não se aplicam se a Empresa tiver falhado, de modo mal intencionado, em revelar um defeito ou se tiver assumido uma garantia para os Serviços. Isso não tem qualquer efeito sobre a responsabilidade legal obrigatória [Para usuários residentes na Alemanha, em particular ao abrigo da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz)].

Sempre que a responsabilidade da Empresa for excluída ou limitada ao abrigo das disposições acima referidas, tal se aplica igualmente à responsabilidade pessoal dos diretores e administradores da Empresa, representantes legais, empregados, pessoal e outros agentes indiretos.

13. Capítulo 10, artigo 1:

A disposição do Capítulo 10, Artigo 1 dos Termos será substituída pela seguinte disposição:

Os Termos e os Complementares representam o acordo completo relativo aos assuntos abordados entre a Empresa e Você. Se qualquer termo ou disposição das Condições e das Condições Complementares for considerado inválido, nulo ou, por qualquer motivo, não aplicável, essa parte será considerada separável e não afetará a aplicabilidade ou a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Capítulo 10, Artigo 4:

A disposição do capítulo 10, Artigo 4, das Condições Gerais não é aplicável.

15. Capítulo 10, Artigo 5:

A disposição do Capítulo 10, Artigo 5 dos Termos será substituída pela seguinte disposição:

Lei Aplicável e Resolução de Disputas

As Condições Gerais de Venda e as Condições Complementares, os contratos individuais celebrados com base nas mesmas e a sua interpretação estão sujeitos à lei da jurisdição aplicável.

A Comissão Europeia mantém uma plataforma de resolução de litígios em linha (OS) com mais informações que pode ser acessada aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A participação na referida plataforma de resolução de litígios em linha é voluntária. A Empresa não participa no referido procedimento de resolução de litígios em linha. Além disso, a Empresa não está disposta e não é obrigada a participar de um processo de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.

16. Direito de revogação

As seguintes instruções de retirada serão aplicadas à compra de Produtos, conforme definido nos Termos, pelo Usuário dentro do AZZAR, se o Usuário for um consumidor. Um consumidor é qualquer pessoa singular que conclua uma transação legal para um fim que não possa ser predominantemente atribuído à sua atividade comercial ou profissional.

INSTRUÇÕES DE RETIRADA

(a) Direito de retirada

Você tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O período de retirada expira 14 dias após a data de conclusão do contrato.

Para exercer o direito de rescisão, você deve nos informar pelo

Hyperconnect LLC

Endereço: 20F, ASEM Tower, 517, Yeongdong-daero, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia

Telefone: +82-070-4406-7277

E-mail: [email protected]

da sua decisão de rescindir o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). O modelo de formulário de rescisão previsto em (c) pode ser utilizado, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do término do período de rescisão

(b) Efeitos da rescisão

Se o cliente rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos complementares resultantes de um tipo de entrega normal que não seja o menos dispendioso por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no mais, tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de rescindir o contrato. O reembolso será efetuado com a mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do cliente; em todo o caso, o cliente não incorrerá em quaisquer taxas em resultado desse reembolso.

O direito de rescisão expirará prematuramente no caso de um contrato de fornecimento de conteúdos digitais em meio não físico se tivermos iniciado a execução do contrato, após você

(i) concordar expressamente com o início da execução do contrato antes do término do período de rescisão; e

(ii) confirmar o conhecimento da perda do Seu direito de rescisão ao consentir com o início da execução do contrato.

(Se desejar cancelar o contrato, preencha este formulário e devolva-o.)

Para

Hyperconnect LLC

Endereço: 20F, ASEM Tower, 517, Yeongdong-daero, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia

Telefone: +82-070-4406-7277

E-mail: [email protected]

Por este meio, eu/nós (*) rescindo(imos) o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes produtos (*)/execução dos seguintes serviços (*)

Encomendado em (*)/recebido em (*)

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas com mensagem em papel)

Data

(*) Excluir conforme aplicável.

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